As mudanças do MEI acontecem anualmente,  devemos sempre ficar observando a legislação do país e dos estados para ver o que mudou. Os contadores precisam orientar seus clientes, pois com isso, eles não terão seus CNPJ cancelados. 

Saiba quais são as mudanças do MEI

No ano de 2018, já era visto que houve alterações no faturamento, foram incluídas algumas atividades, e outras foram extintas. Dentre as atividades que foram acrescentadas são prestadores de serviços de colheitas, locador de bicicletas, e apicultores. 

Para o MEI de 2019, de acordo com a  Resolução nº 144/2018 houve as seguintes alterações: 

Atividades que foram incluídas neste ano

Comércios que trabalham com motocicletas e motonetas, além de proprietários de bares e congêneres.

Atividades excluídas da relação da CNAE

Quem foi excluído da lista, deve fazer a migração para microempresa, sendo que o prazo foi até dia 31 de janeiro. No site do Sebrae, é possível encontrar listas das atividades que foram extintas. 

Para aquelas empresas que não existem mais, o correto a se fazer é solicitar seu desenquadramento, e devemos realizar esse serviço no Portal do Simples Nacional. 

Após realizar esse procedimento, sua empresa irá se encaixar como micro empresa ou empresa de pequeno porte.

O que é o PGDAS?

Trata-se de um aplicativo que pode ser baixado no site do Simples Nacional, e deve ser utilizado sempre que uma empresa passa de MEI para empresa de pequeno porte. 

Esse aplicativo auxilia na geração da guia de recolhimento do INSS, e ainda faz o cálculo do valor a ser pago. 

Conheça o e-Social e saiba para que serve

O e-Social foi criado pela Previdência Social juntamente com o Ministério do Trabalho  e a Receita Federal do Brasil. Este projeto tem por objetivo trazer uma prestação de contas de tudo o que diz respeito ao empregador  e trabalhador. 

No site do e-Social é possível ter acesso às seguintes informações: 

• Cadastramento;
• Vínculos;
• Contribuições previdenciárias;
• Folha de Pagamento, etc.

O MEI pode usar o e-Social para prestar informações a respeito de cálculos e pagamento de encargos e tributos. Não há necessidade de baixar um certificado digital. 

Apenas para a modalidade e-Social Web Service é que devemos baixar um certificado digital. Somente os contadores conseguem acessar essa modalidade. 

Aprenda mais sobre as mudanças do MEI

Nossos guias estão à disposição de todos aqueles que desejam empreender em 2019. Foram muitas as atividades que estão incluídas na lista desse ano, aproveite para ver se a sua modalidade está nesta lista. 

Temos muitas dicas e sugestões para você que pretende ser empreendedor. Não deixe de aprender mais sobre o MEI e suas mudanças por meio de nossos guias. 

Tenha cuidado e observe bem as mudanças, pois se não cumprir com a lei, o seu CNPJ corre o risco de ser cancelado. Se o seu faturamento ultrapassar o limite do MEI será necessário realizar o desenquadramento no site do Simples Nacional.

Consulte também, como o MEI pode inovar nos serviços para continuar no mercado, prestando serviços de qualidade e com segurança. Para oferecer um bom serviço, o MEI deve se reciclar constantemente.