O fim do ano está se aproximando e, é chegada a hora de pagar ou pelo menos começar a pagar o 13° salário. O problema é que muitas empresas não se preparam devidamente para realizar esse pagamento, cumprir com esse dever previsto em Lei.
As Leis 4.090/62 e 4.749/65 instituíram o 13° salário que foi regulamentado pelo Decreto 57.155/65, no qual prevê que o pagamento deve ser feito em duas parcelas:
- A primeira até o dia 30 de novembro de cada ano, com o valor equivalente a 50% do salário bruto mensal e,
- A segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano, com valor equivalente aos 50% faltantes do salário bruto mensal.
Ressaltando que a legislação determina que a primeira parcela não pode ter nenhum tipo de desconto, deixando o INSS, imposto de renda e pensão alimentícia para a segunda parcela, impedindo que o mesmo seja dividido em mais vezes.
Uma empresa bem organizada sabe se preparar para esse gasto, afinal já é do seu consentimento que deve arcar com esse custo. Todos nós sabemos que os encargos sobre o funcionário custam quase o dobro do seu salário. Então veja a seguir como se preparar para pagar o décimo terceiro salário.
Faça provisões mensais
“O pagamento do décimo terceiro deve começar em janeiro, mesmo que ele não possa ser realizado” – dizem os maiores empresários do Brasil. Em uníssono, as vozes mais experientes apontam o caminho.
A priori, é necessário reservar 1/12 avos do salário do funcionário a cada mês, ou seja, você vai racionar o montante que deve pagar. Isso vai mitigar o que poderia vir a ser um desfalque na sua conta no final do ano.
Em um exemplo simples e objetivo: caso seu funcionário receba R$ 1.800,00 mensais você deve reservar R$ 150 reais todos os meses para pagar o 13° salário no fim do ano.
Se atente aos prazos
Um fator crucial para o bom funcionamento de uma empresa é o cumprimento de prazos e, nesse caso, não é diferente. As datas mencionadas acima devem ser cumpridas com êxito. Isso porque, o não pagamento na data especificada pode gerar uma multa administrativa por funcionário e pode ser dobrada se houver reincidência.
Há ainda a possibilidade de o sindicato da categoria de sua empresa estabelecer alguma sanção por conta do não pagamento dos valores aos funcionários. Portanto, fica evidente que as empresas devem se organizar e se planejar com antecedência para atender aos prazos predefinidos.
Aproveite os meses de faturamento alto
Para àqueles que não fazem provisões mensais, os meses com maior faturamento podem ser a sua salvação. Mesmo se você tem o hábito de reservar as parcelas, pode passar a usar os meses de pico para dar uma folga para os meses que não vão tão bem.
Essa é a melhor forma para não deixar de cumprir com essa obrigação e ter mais tranquilidade sobre a gestão da sua empresa.
Bônus: Invista esse dinheiro
Se você investir esse valor mensalmente, terá um montante maior no final do ano. Existem bons CDBs, LCIs e LCAs, dos quais você pode investir por 6 meses e terá uma boa rentabilidade.
Comece a se preparar para pagar o 13° salário do ano que vem, desde já.